Vitor Monteiro Raimondi
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Goiânia (GO)

1seguidor1seguindo

Sobre mim

Graduado em Direito e Graduando em Gestão Pública (PUC GO).
Advogado na Equipe Empresarial do GMPR Advogados.
Membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI).
Foi bolsista de Iniciação Científica (CNPq).
Foi Diretor de Pesquisa e Vice-presidente da Liga Acadêmica de Estudos Políticos (LAEP - PUC GO).
Comunicações em Seminários da Faculdade de Direito da UFG (FD - UFG) e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP - USP).
Publicou trabalhos em "Direito e Desigualdades" (Ed. Dialética) e "Visões Interdisciplinares sobre Políticas Públicas" (Ed. Pembroke Collins).

Verificações

Vitor Monteiro Raimondi

OAB 78.356/GO VERIFICADO

Publicações

(3)

Vitor Monteiro Raimondi

Artigo · há 4 meses

O novo risco silencioso das empresas: saúde mental já entrou (de vez) na agenda jurídica

INTRODUÇÃO: O RISCO QUE NÃO APARECE NO BALANÇO Uma empresa pode estar fazendo tudo “certo” - contratos organizados, tributos em dia, políticas internas formalizadas - e, ainda assim, estar acumulando...

1

Vitor Monteiro Raimondi

Artigo · há 3 anos

2ª Aula Aberta da Liga Acadêmica de Estudos Políticos-PUCGO

À ocasião da 2ª Aula Aberta promovida pela Liga Acadêmica de Estudos Políticos em parceria com o Núcleo de Direito Público do Instituto de Estudos Avançados em Direito [1] , foi-se tratado sobre “...

2

Vitor Monteiro Raimondi

Artigo · há 3 anos

Há separação entre justiça e direito? (I)

Não é raro que os termos direito e justiça sejam dissociados, seja em seu uso popular, seja jurídico - o que se dá por motivos inúmeros. Brevitatis causa usaremos um exemplo recente, tomado como...

7

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 20%

Direito das Sucessões, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

(3)

Vitor Monteiro Raimondi

Comentário · há 3 anos

Há separação entre justiça e direito? (I)

Vitor Monteiro Raimondi · há 3 anos

Boa tarde, Lucas!
Agradeço a leitura e o comentário.

Penso ser útil do ponto de vista filosófico/científico distinguir os princípios [que regem os atos e as condutas]dos atos, das condutas, dos costumes, o que é feito em seu comentário, a um chamando de "ética", a outro de "moral". Os princípios têm realmente a característica de serem, em si, abstratos, "transcendentes", enquanto os costumes são, em si, práticos e concretos.

Entretanto, penso igualmente ser perigoso separá-los, como ao tentar desconsiderar quaisquer circunstâncias de lugar, companhia, tempo, costumes, etc., ao decidir sobre como agir, como acontece com o tal "imperativo categórico"; assim como desconsiderar os princípios e agir de forma sempre oportunista, com critério apenas nas circunstâncias particulares. A virtude pede equilíbrio e, mesmo exigindo excelência, encontra-se sempre in medium, no meio entre dois extremos.

Não se trataria, portanto, de postular a existência e vigência na sociedade apenas de leis naturais - de forma simétrica ao que os positivistas tendem postular com relação às leis positivas - como fizeram os fisiocratas que, com sua nova noção de direito natural, fez-lhe naturalista e racionalista.

Colocar a "autopropriedade" como "a mais importante das leis" me soa, inclusive, como um exemplo de posição extrema. Com efeito, a mais importante das leis deve ser vista como certo critério das outras, como seu centro e princípio de ordem e até de sua legitimidade e validade. Nesse caso, a "autopropriedade" seria critério até da justiça e não o inverso, como me parece mais coerente.

1

Vitor Monteiro Raimondi

Comentário · há 3 anos

Há separação entre justiça e direito? (I)

Vitor Monteiro Raimondi · há 3 anos

(continuação:)

Por outro lado, em primeira leitura já chamou-me a atenção a relação aludida entre "justiça" e "voluntariedade", com a qual concordo indiscutível e textualmente. O exemplo da convenção de arbitragem - ainda que eu não concorde em resumir nela a justiça - é mesmo muito eloquente de quanto o demasiado interesse próprio pode cegar e impedir a alteridade e a dação ao outro do que lhe é realmente devido, adequado, assim como fazer com que se exija para si algo além do devido.

Uma última palavra quanto ao direito ser contratual.
O jusnaturalismo clássico - reduzido em seu comentário a uma corrente de argumentação ética - recorrerá à noção de contrato, ainda que de forma bem ampla, para justificar o próprio fundamento da noção do que seja o direito (chamado também de "coisa justa" ou simplesmente "o devido [a outrem]") entre os homens. Esse primeiro fundamento ou primeiro motivo pelo qual algo pode ser devido/justo/adequado a outrem seria o consortium humanae naturae, a humanidade comum, que contém em si aquela natural inclinação a viver em sociedade (citada no artigo), portanto uma espécie de comum pré-conceito e comum pré-consenso (onde a amplíssima e impópria noção contratual) à vida comum, compartilhada, bem-proporcionada, coordenada na reciprocidade, e nesse sentido concordante (cum+corde/cordibus: em unidade de corações/unidade de vontades).

Bem, terminei por me estender mais do que a princípio gostaria.

Agradeço novamente pelo comentário, Tharles!
Muito me ajudou e ajudará em outras reflexões e desenvolvimentos desse assunto que me encanta.

1

Vitor Monteiro Raimondi

Comentário · há 3 anos

Há separação entre justiça e direito? (I)

Vitor Monteiro Raimondi · há 3 anos

Caro Tharles, muito obrigado pela leitura e pelo comentário!

Pareceu-me melhor colocar questões ao invés de tentar desenvolver argumentações, que inevitavelmente seriam um tanto quanto extensas, mas talvez com utilidade inversamente proporcional.

Qual a "ética argumentativa" que justifica ser injusta a "justiça estatal" ou a "justiça forçada"?

A "justiça é convenção de arbitragem" porque convenção de arbitragem é justiça/justa?
Qual a "ética argumentativa" que dá razões à "escolha de um terceiro para decidir"?

O "terceiro para decidir" não poderia ser o Estado? Nesse sentido, não seria ele um árbitro?

A força enquanto medida coercitiva não seria um instrumento útil à concretização da justiça por parte do árbitro? Se sim, e às vezes parece sê-lo (como a força usada pelo poder de polícia para evitar ou remediar atentados à ordem pública), ainda assim a "justiça forçada" nunca seria justa, mas "apenas" útil?

A convenção de arbitragem não parece se fundamentar num contrato?
"Convenção", pelo próprio nome, parece implicar convergência de sentimentos/de vontades ou um "consensus", que é a natureza mesma do contrato.
Nesse caso, não estariam direito e justiça usados para o mesmo fim, pois que a convergência de trato/de decisão/de sentimento (ou seja, o direito, que é necessariamente contratual) estaria sendo usada para a finalidade de estabelecer ou buscar a convenção de arbitragem? Ou, em outras palavras, a justiça não se fundamentaria (nessa hipótese) sobre o direito?

1

Perfis que segue

(1)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Livros Publicados

(2)

Visões Interdisciplinares sobre Políticas Públicas – vol. 1

Visões Interdisciplinares sobre Políticas Públicas – vol. 1

O Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é uma rede acadêmica dedicada à pesquisa jurídica e à reflexão interdisciplinar. Seu Conselho Científico reúne especialistas nacionais e internacionais. Em 2021, realizou o Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB), com dezenas de áreas temáticas, mais de 250 trabalhos e participação de 43 universidades e 22 programas de pós-graduação Publicação financiada por instituições

Direito e Desigualdades

Direito e Desigualdades

Este volume reúne os estudos apresentados durante a X Jornada da Associação Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito, realizada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Ele congrega autores e autoras de todas as regiões do Brasil, proporcionando um panorama diversificado e multifacetado das questões mais prementes da Filosofia e Sociologia do Direito na atualidade, com especial atenção ao tema da desigualdade.

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Goiânia (GO)

Carregando